17/04/2009

Um amigo lhe indicou essa matéria do Observatório da Imprensa

Edição 530 de 24/3/2009
www.observatoriodaimprensa.com.br
URL do artigo: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=530JDB001

Está matéria foi enviada a você por: A SIP e seus filiados, uma máfia, boicotam a realização da Conferência Nacional de Comunicação/josecarloslima70@gmail.com
Comentário: Este texto está sendo enviado diretamente do site do OI para este blog através da opção "enviar por email". Este texto é uma continuação do assunto postado na data de hoje.




PATRONATO E A CONFERÊNCIA
As lições de democracia da SIP

Venício A. de Lima

Chegou ao conhecimento público um relatório da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), divulgado no Paraguai, na terça-feira (17/3), sobre o estado atual da liberdade de imprensa no Brasil.

A SIP é uma velha conhecida daqueles que militam no campo das comunicações na América Latina. Fundada em Cuba, ao tempo de Fulgencio Batista (1943) e com sede em Miami, EUA, a entidade reúne os principais donos de jornais das Américas e é fruto do ambiente de disputa ideológica da "guerra fria", pós-Segunda Grande Guerra [ver abaixo a relação dos integrantes brasileiros da entidade]. Apesar de ser basicamente financiada pela contribuição de seus próprios membros, houve denúncias de que parte de seus recursos se originava, direta e/ou indiretamente, de governos autoritários e do Departamento de Estado dos EUA.

Dos atuais cinco membros eleitos de sua diretoria, três são estadunidenses, um é colombiano e outro é guatemalteco. O presidente de honra vitalício também é americano (ver aqui).

Dentre outras muitas posições que têm tomado ao longo dos anos, a SIP se opõe obstinadamente à revolução cubana; foi contra o sandinismo na Nicarágua; apoiou o golpe contra Salvador Allende no Chile; foi contra o debate sobre a NOMIC, Nova Ordem Mundial da Informação e da Comunicação na UNESCO na década de 1980 (ver "Nova Ordem da Informação - Idéia é relançada 30 anos depois") e tem sido crítica implacável do governo de Hugo Chávez na Venezuela.

Liberdade de imprensa

Ao longo dos anos, a SIP credenciou a si mesma como depositária dos critérios de avaliação e juíza inapelável da existência ou não da liberdade de imprensa nas Américas, divulgando duas vezes por ano os resultados de seu "monitoramento".

O site da entidade informa:

La piedra angular de la SIP es la Comisión de Libertad de Prensa e Información, que monitorea de manera continua todas las violaciones a la libertad de prensa en el hemisferio occidental y pasa revista a dichas violaciones en sus informes semestrales. La Comisión trabaja del siguiente modo:

1. Cada país tiene un vicepresidente regional que informa a la Comisión acerca de problemas y situaciones que afectan la libertad de prensa en ese país.

2. Los informes se revisan y debaten dos veces al año: en la reunión de Mediados de Año, durante la primavera, y en la Asamblea General de octubre. La Comisión presenta sus conclusiones y recomendaciones a la Junta de Directores.

3. Los informes y resoluciones de libertad de prensa son distribuidos ampliamente entre los gobiernos, organizaciones intergubernamentales y de la sociedad civil en las Américas y el mundo, con la ayuda del Comité Coordinador Global de Organizaciones de Libertad de Prensa.

4. Las respuestas a amenazas o violaciones de la libertad de prensa pueden variar, desde la publicación de una simple resolución que indica que nuestra organización es consciente de una amenaza potencial, al envío de una misión especial a fin de que nuestros socios puedan investigar más el asunto o el planteamiento de la cuestión directamente a aquellos responsables del problema.

Atualmente a Comissão de Liberdade de Imprensa é presidida por Gonzalo Marroquín, do Prensa Libre (Guatemala), e os vice-presidentes são André Jungblut, da Gazeta do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil) e Aldo Zuccolillo, do diário ABC Color (Assunção, Paraguai). O vice-presidente regional para o Brasil é Sidnei Basile, do Grupo Abril (São Paulo, Brasil).

O relatório sobre o Brasil

O relatório divulgado no Paraguai (íntegra disponível aqui) é, portanto, resultado do trabalho de "monitoramento" feito por essa comissão e sublinha, dentre outros, os seguintes pontos:

"Sin libertad, la verdad no aparece". Es con pesar que se constata la actualidad de este eslogan de un mensaje publicitario en un país que volvió a convivir con la democracia hace un cuarto de siglo. Sin embargo, ese retorno a la normalidad no fue suficiente para contener los constantes atentados a la prensa. (...)

El gobierno está empeñado en promover, con el apoyo de organizaciones no gubernamentales y de movimientos sociales, una Conferencia Nacional de la Comunicación. La iniciativa es preocupante porque prevé interferencias en el contenido generado para las diversas plataformas de los medios. Sus objetivos son: identificar los principales desafíos relativos al sector de la comunicación; realizar un balance de las acciones del poder público en el área; proponer directrices para las políticas públicas en el campo de la comunicación; y establecer las acciones gubernamentales prioritarias de acuerdo con esas directrices. (...)

Por último, actualmente tramitan en el Congreso Nacional - incluidos la Cámara de Diputados y el Senado Federal - un total de 86 proyectos que, en su mayoría, afectan la independencia de los medios de comunicación al restringir la publicidad.

Como bien recordó Roberto Civita, presidente del Consejo de Administración del Grupo Abril en el IV Congreso Brasileño de Publicidad, "sin ella (la publicidad) sería imposible mantener el pluralismo de los medios de comunicación". Civita recuerda que la publicidad es una parte esencial de las economías libres y estimula la competencia, además de contribuir a la creación de empleos. En su opinión, en un mundo tan pulverizado, cada vez resulta más difícil controlar la diseminación de la propaganda. "Incluso, continúan apareciendo amenazas contra la libertad". El funcionario criticó el exceso de juicios en curso en el gobierno relacionados con la publicidad y dijo que "con publicidad o sin ella, los problemas no dejan de existir". También criticó la tendencia de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa) de legislar por cuenta propia la publicidad de bebidas alcohólicas, medicamentos y alimentos.

Una breve retrospectiva de las noticias muestra que el presidente Lula tiene dificultades para aceptar el trabajo de los periodistas.

Coincidências?

Não deixa de ser significativo que as observações que a SIP faz sobre o que acredita ser ameaças à liberdade de imprensa existentes hoje no Brasil coincidam com as críticas que já são feitas pelos principais grandes grupos de mídia brasileiros - aliás, membros ativos da entidade.

A novidade é a "preocupação" da SIP com a Conferência Nacional de Comunicação (CNC). Como se sabe, os empresários - "defensores" da democracia e da liberdade de imprensa - têm historicamente se recusado a admitir qualquer forma de regulação democrática sobre sua atividade.

Na semana em que o governo definiu o tema da CNC - "Comunicação: Direito e Cidadania na Era Digital" -, a grande mídia parece se sentir ameaçada nos seus interesses até mesmo com a possibilidade de que o tema seja debatido pela sociedade civil organizada e que surjam propostas de regulação legitimadas por um processo participativo amplo e democrático em nível nacional.

Membros brasileiros da SIP

[Disponível aqui. Há erros óbvios na identificação das cidades-sede de alguns dos associados brasileiros.]

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