Fernando Carvalho: Aplique-se a lei 8.666 ao Grupo Folha

ENEM: aplique-se a Lei 8666/93 ao Grupo Folha

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No âmbito do direito cível e do administrativo, a gráfica Plural, que pertence ao grupo Folha de São Paulo, foi contratada por meio de licitação pública. Ou seja, comprometeu-se a cumprir todas as exigências do edital, pelo menor preço. E uma dessas exigências era o sigilo e a confidencialidade do trabalho, que era a impressão de provas de um concurso. E a essa exigência, evidente e notoriamente o grupo não cumpriu.Fernando Carvalho, na Carta Maior

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O roubo das provas do ENEM está sendo apurado pela Polícia Federal.

Três empregados da gráfica Plural já estão presos e confessaram terem participado da ação.Um deles, disse que roubou para denunciar a falta de segurança.

Os outros dois disseram que era para “fazer um dinheirinho”.

No âmbito do direito cível e do administrativo, a gráfica, que pertence ao grupo Folha de São Paulo, de propriedade do senhor Otávio Frias, aquele que diz que eleições no Brasil não valem nada, foi contratada por meio de licitação pública.

Ou seja, comprometeu-se a cumprir todas as exigências do edital, pelo menor preço. E uma dessas exigências era o sigilo e a confidencialidade do trabalho, que era a impressão de provas de um concurso. E a essa exigência, evidente e notoriamente o grupo não cumpriu.

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Comentários

jose carlos lima
Desde 2005 o TCU proibe que a PF vigie impressão e distribuição de provas de concursos como o do ENEM.
Porque será.
O furto das provas se parece mais com serviço de inteligência do que de simples deliquência.
Parece ter sido tudo proposital, colocaram para ter acesso às provas gente como o Felipe Pradella, pelo jeito, bem mais eficiente do que um policial da PF.
Deu no que deu, o Serra conseguiu o que queria: boicotar o ENEM, tirar seus ganhos políticos em cima desta caso lamentável.
Quanto à falha de Haddad, não sei até que ponto ele poderia ter evitado isso.
Só questiono o fato de não terem delegado ao próprio Estado tal serviço, temos a gráfica da Imprensa Nacional, os correios, o Exército.
Mais uma lição sobre o quanto devemos valorizar mais o que é estatal.
Muitas vezes a coisa privada é uma privada mesmo, ficou bastante claro neste caso, o vídeo onde podemos ver o momento exato em que Felipe Pradella furta as provas, tudo muito fácil, nenhum segurança da Gráfica Plural, da Folha, vigiando pra que isto não ocorresse.
Alguém duvida de que isto não foi bolado para que acontecesse?
Não podemos ser tão tolos ao ponto de imaginarmos que foi apenas um ato de deliquência.
Foi fruto de inteligência sim, no áudio em que negociam a venda da prova para a imprensa isto é bem claro, quem levou a prova nem falou em dinheiro mas apenas em:
derrubar ministro por causa do prejuizo que seria provocado aos “moleques”, ou seja, os estudantes, mais de 4 milhões

Como se sabe, os ministros do TCU são de confiança dos demos-tucanos, um deles foi ministro de FHC, aquele do apagão elétrico

Se há algum delinquente nesta história, estes são pessoas jurídicas, a Gráfica Plural/Floha, por exemplo, que não fez o menor esforço para que o furto das provas ocorresse, isto está no DVD distribuído pela PF mostrando o momento em que Pradella furta as provas, um grupo de pessoas sai atrás dele, estas pessoas não eram os vigias da gráfica mas seus comparsas, todos ali, manipulando as provas.
Isto é revoltante, ainda mais quando vejo que a mídia tira proveitos em cima disso, dando uma de “defensora dos estudantes”
Então tá….

O momento exato em que o furto da prova ocorreu, vejam só a facilidade, nada foi feito pelo Grupo Folha/Gráfica Pluaral para que o crime fosse praticado e, quando o ato foi filmado não foi feito para impedir que um grupo de funcionários da grafica saisse às ruas à procura de um jornal para entregar o "furo."

Tá na cara que a Gráfica Plural contribuiu para que isto ocorresse. O furto das provas do ENEM foi ótimo para Serra, pois ele(Serr) arrumou uma desculpa e tanta para fazer o que há tempos tem vontade de fazer: BOICOTAR O ENEM, como boicotou o programa Minha Casa, do governo Federal, etc etc

alfredo machado disse: 9/10/2009 às 15:22 Caro Jose Carlos Lima:
Eu confesso a minha ignorância, pois não sabia que o TCU tivesse proibido a vigilância da impressão e distribuição das provas por parte da PF. É demais.
Um abraço

Augusto disse: 9/10/2009 às 17:01 A Gráfica Plural, do grupo Folha, viu tudo, inclusive filmou.
E não fez nada?
É de morrer de rir se não fosse trágico

Aldo Antônio disse: 9/10/2009 às 17:06Polícia Federal avisou em julho que não faria segurança do Enem

Entidade não participou porque foi proibida em 2005 pelo TCU de fazer esse tipo de atividade

A Polícia Federal (PF) divulgou que não prestou apoio ou segurança durante a logística das provas do Enem, ao contrário do que previa o edital do exame.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o Inep, órgão que realiza o Enem, foi informado da decisão em 15 de julho deste ano, em reunião feita com membros do instituto ligado ao Ministério da Educação (MEC).

A PF alegou que não existe apoio legal para oferecer ou participar da logística de segurança do concurso nacional, a não ser em ocorrências de âmbito criminal – como foi o caso de vazamento dos cadernos de questões, divulgado nessa quinta-feira pelo ministério.

Ainda de acordo com a assessoria, a PF está amparada em uma decisão do Tribunal de COntas da União, TCU, de 2005, que a proíbe de prestar esse tipo de atividade.

Em entrevista coletiva, feita na quinta-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que todos os procedimentos do edital foram cumpridos. “Todos os procedimentos dos 11 últimos concursos foram rigorosamente cumpridos.

A PF foi oficiada, como de costume em todas as edições do Enem.

Os funcionários do Inep que têm maior experiência nisso viajam, checam e acompanham os procedimentos. Até a quarta-feira, não havia qualquer indício de que pudesse ter ocorrido problema”, afirmou.

No edital do Enem, há a exigência de interação entre o consórcio vencedor e a PF. O edital informa ainda que as viagens de policiais seriam pagas pelo Inep. Mas, após a reunião de julho, em que foi definida a não-participação da Polícia Federal, não houve correção no edital. Do texto, só foram mantidos a vigilância armada e o monitoramento por câmeras durante 24h, prestados pelo Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connase), que ganhou a licitação para a realização do Enem

http://portal.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=35872

Aldo Antônio disse: 10/10/2009 às 4: Ontem, a PF alegou que não teve qualquer participação no processo porque foi proibida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de fazer esse tipo de atividade. Ah! o TCU. Aparelhado pelo DEM e PSDB a serviço da oposição.

Ah o TCU, que bloqueia todas as obras do PAC, para prejudicar Dilma, mas fecha os olhos para as obras do Rodoanel superfaturado para favorecer José Serra.

O pedido de apoio foi feito pelo MEC, e, em julho, foi realizada reunião com integrantes do Inep — órgão do ministério —, em que a PF informou que não poderia participar do processo. Antes de 2005, a PF guardava as provas nas superintendências até o dia do exame.

Do edital do novo Enem, liberado em junho, consta a exigência de interação entre o consórcio vencedor e a PF. O edital chega a mencionar que as viagens de policiais seriam pagas pelo Inep. O uso de vigilância armada e monitoramento por câmeras durante 24h ficou apenas a cargo do consórcio.

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http://chicaodoispassos.blogspot.com/2009/10/tcu-proibiu-pf-de-fazer-seguranca-de.html

Segue link para áudio no qual um emissário do empregado da Gráfica Plural/Folha tenta entregar o "furo jornalístico" à imprensa

http://videos.r7.com/reporter-do-r7-grava-prova-de-irregularidade-no-exame-do-enem/idmedia/1dc80ce3c6ad62dddf8e5f6d6e1ebb11.html

Segue abaixo vídeo mostrando o momento exato em que um funcionário da gráfica furta a prova do ENEM, outros empregados o acompanham, sem que nenhum segurança importunasse o grupo.