“Tripé da criminalização é inconstitucional”, denuncia jurista em ato
29/01/2010
Por Igor Felippe Santos, no Viomundo
O ato contra a criminalização dos movimentos sociais reuniu mais de 300 ativistas do movimento popular, sindical e estudantil, que lotaram a sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na noite desta quinta-feira (28/1), durante o Fórum Social Mundial. A manifestação denunciou a ofensiva da direita contra as lutas de trabalhadores organizados por direitos sociais, que se intensificou nesta semana com a prisão de nove militantes do MST no interior de São Paulo.
O jurista Jacques Távora Alfonsin, procurador do Estado do Rio Grande do Sul aposentado, denunciou que o processo de criminalização se sustenta em um tripé inconstitucional, formado por vigilância, controle e correção. Segundo ele, as polícias e as grandes empresas andam de mãos dadas no processo de perseguição dos militantes sociais. “Nunca houve neste país uma ligação tão íntima entre o aparelho policial e o poder econômico”, afirmou. Depois do processo de vigilância, o Poder Judiciário passa a autorizar formas de controle, que são legitimados por uma campanha dos meios de comunicação de massa para tachar os militantes como criminosos.
Para o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, o ataque a uma série de organizações do movimento social, sindical e estudantil demonstra que o alvo da ofensiva dos setores conservadores é a classe trabalhadora. “Quando atacam um sem-terra, um pequeno produtor ou um metalúrgico atacam a nossa classe”, disse Quintino. “Precisamos ter cada vez mais unidade para rechaçar esses ataques”.
O integrante da coordenação nacional do MST, João Pedro Stedile, acredita que as forças de direita passaram a utilizar com mais intensidade os instrumentos que têm maior controle, depois da eleição do presidente Lula. Para ele, os principais instrumentos da direita são o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e os meios de comunicação de massa. “Querem criminalizar toda a luta social”, afirma.
“O presidente do STF [Gilmar Mendes] é o porta-voz do comitê central da direita brasileira”, disse João Pedro. Por isso, Mendes entra no cenário político para dar opiniões consideradas anti-populares fora dos autos sobre uma série de temas.
João Pedro avalia também que os meios de comunicação atuam para “criar uma influência na opinião pública para justificar a repressão”. Um exemplo é a cobertura da prisão de nove trabalhadores rurais ligados ao MST na região onde foi realizado um protesto contra grilagem de terras pela transnacional Cutrale.
Enquanto a Rede Globo vem fazendo matérias diariamente sobre as prisões, não deu atenção para os resultados da Operação Fanta, da Polícia Federal, que tem provas de que a Cutrale e outras empresas formaram um cartel e passaram a definir preços e datas de compra de laranja de produtores, desrespeitando as regras do mercado.
Participaram também do ato o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), o deputado estadual Dionilson Marcon (PT), o ativista da Via Campesina Daniel Pascual (Guatemala), a militante da Frente Nacional de Resistência Popular de Honduras Lorena Zelaya e o ativista francês Christophe Aguiton (ATTAC).
FONTE: Viomundo/
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