Lula merece um julgamento justo, não a perseguição. Por Geoffrey Robertson

O caso de Lula
Ele merece um julgamento justo, não a perseguição
Por Geoffrey Robertson

Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido simplesmente como Lula, continua sendo um dos políticos mais populares do Brasil. Lula ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores do Brasil, em 1980, antes de conquistar a presidência em 2002 e 2008, com grandes maiorias. Sob a governança de Lula, o Brasil se tornou uma potência importante, foi premiado com a honra de sediar os Jogos Olímpicos de 2016 e retirou 40 milhões de sua população da pobreza. A pesquisa de opinião mais recente mostra que ele continua sendo o favorito na corrida presidencial de 2018. Desde 2016, no entanto, ele foi sob investigação como parte da campanha anticorrupção conhecida como Operação Lava Jato, e uma condenação seria impedi-lo de concorrer.

Lula negou todas as acusações contra ele. Ele acredita que a investigação é politicamente motivada e muitos de seus compatriotas concordam: segundo pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, 42,7% dos brasileiros concordam que Lula está sendo perseguido pelos meios de comunicação e pelo judiciário em um esforço Para removê-lo da corrida presidencial de 2018. Até agora, os promotores não encontraram evidências que o ligassem aos supostos crimes, mas eles usaram táticas agressivas, como usar de gravações de telefonemas feitos por telefone a sua família, para constrangê-lo publicamente. Nesse e outros aspectos, o caso Lula levantou questões cruciais sobre o sistema judicial brasileiro: especificamente, se ele pode dar a Lula um julgamento justo e proteger os direitos do devido processo dos acusados ​​de corrupção.

O Brasil mantém um sistema antiquado de investigação e julgamento de delitos, herdado de Portugal no início do século XIX (mas que Portugal há muito abandonou). Este sistema não prevê qualquer separação entre o papel do juiz de instrução, que supervisiona e aprova o trabalho da polícia e do Ministério Público, e o do juiz de primeira instância, que deve ouvir casos sem preconceitos. No Brasil, ambos os papéis são desempenhados pela mesma pessoa, mesmo quando, como no caso de Lula, a investigação incluiu conclusões prejudiciais contra Lula pelo juiz.

No caso de Lula, essa pessoa é Sérgio Moro, um juiz federal de baixo nível de Curitiba. Moro não está apenas supervisionando a investigação, aprovando todas as buscas, apreensões e escutas telefônicas, mas também presidindo os múltiplos julgamentos de Lula. Isso apesar do fato de que decisões investigativas anteriores o envolveram especulando sobre a culpa de Lula. Moro chegou mesmo a assistir à festa de lançamento do livro do jornalista brasileiro Vladimir Netto sobre a Operação Lava Jato, que retrata Lula em uma luz negativa. No evento, Moro assinou cópias do livro e posou para fotos. Tal cenário seria impossível no sistema de julgamento anglo-americano, que isola rigorosamente os juízes de julgamento do processo de investigação. Mesmo na Europa, onde os juízes desempenham um papel de investigação, eles não podem julgar uma pessoa que eles indiciaram anteriormente como culpado. E nenhum juiz da Europa ou dos Estados Unidos julgaria apropriado endossar a demonização de um homem sob seu julgamento.

O envolvimento de Moro no caso remonta a 2014, quando funcionários descobriram que um lavajato alheio à sua jurisdição estava sendo usada para lavar dinheiro. A investigação subseqüente, que Moro está conduzindo, cresceu para incluir 200 polícias e promotores. Esses promotores alegam que os funcionários da Petrobras, a companhia nacional de petróleo e gás, têm estado há muito tempo em coligação com um cartel dos maiores construtores do país para entrar em contratos exagerados e fraudulentos. Esses funcionários da Petrobras foram supostamente recompensados ​​com subornos e propinas e, em seguida, canalizaram parte do dinheiro para um número de políticos, em todo o espectro político, para usar como fundos de campanha.

A investigação chegou a incluir Lula há um ano, depois que promotores alegaram que, desde que deixou a presidência, recebeu doações de uma das empresas do cartel implicadas na operação Lava Jato. Desde então, Moro ordenou a apreensão dos bens de Lula, E seus telefonemas com sua família e advogados espionados. No entanto, os investigadores não descobriram ativos ocultos ou contas no exterior. Desde que deixou o cargo, Lula viveu no mesmo apartamento pequeno e modestamente mobiliado fora de São Paulo onde morou antes de se tornar presidente. Durante seus dois mandatos, nem ele nem sua esposa receberam outros benefícios que não o seu salário presidencial e os presentes rotineiramente concedidos a um chefe de Estado. Não há evidência de que Lula tenha feito qualquer ação enquanto o presidente estava motivado pelo recebimento ou promessa de dinheiro ou presentes.

Numerosos estudiosos e outros observadores criticaram as táticas intrusivas de Moro, argumentando que, em seu zelo de incriminar Lula, ele ultrapassou a lei. Esses críticos apontam para o fato de que em março passado, por exemplo, Moro emitiu um mandado de segurança para o interrogatório compulsório de Lula, uma forma de coerção que os juízes devem usar apenas se um suspeito se recusar a cumprir uma intimação para depor. Lula sempre cooperou para responder às perguntas dos investigadores, e quando a polícia chegou à sua casa às seis da manhã, Lula disse que se ofereceu para responder suas perguntas - mas a polícia recusou e forçou-o, sob pena de prisão, a acompanhá-los para um complexo policial em um aeroporto fora de São Paulo, onde foi detido para interrogatório por quatro horas. As notícias de sua detenção foram vazadas para a mídia e manifestantes se colocaram em defesa de Lula,  e apareceram em massa no aeroporto. Apesar de seus esforços de boa-fé para atender as autoridades, o espetáculo criou a impressão de que Lula não estava cooperando e que ele tinha algo a esconder.

Aproximadamente duas semanas depois, Moro entregou à mídia cerca de 50 gravações de áudio de chamadas interceptadas entre Lula e sua família, amigos e advogados. De acordo com a lei brasileira, as chamadas telefônicas são permitidas apenas como último recurso - o que não acontecia aqui - e as gravações devem ser mantidas em segredo. Ainda mais perturbadoras, as fitas incluíam uma conversa entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff que haviam sido gravadas ilegalmente. Moro havia ordenado parar a vigilância às 11:00 horas do dia 16 de março do ano passado, porque o mandado havia expirado; Além disso, nenhuma das chamadas interceptadas por esse ponto tinha fornecido qualquer prova incriminatória. No entanto, as escutas continuaram ilegalmente, capturando uma conversa naquele dia com Rousseff às 13h30. (Quando veio à luz, essa conversa suscitou muita controvérsia, pois incluiu uma discussão sobre se o presidente deveria nomear Lula como ministro, concedendo-lhe assim um certo grau de imunidade).

Em abril, a Suprema Corte do Brasil condenou Moro por liberar as conversas telefônicas  aos meios de comunicação, em violação à constituição. Moro respondeu oferecendo suas "desculpas respeitosas" por violar a regra de que a Suprema Corte - e não um juiz de primeira instância, como ele - pode investigar legalmente um presidente em exercício. No entanto, Moro não recebeu mais nenhuma censura, apesar de que em qualquer outra democracia, tais táticas - levantar a animosidade pública contra um suspeito através de vigilância ilegal e divulgação pública dos resultados dessa vigilância - iriam inevitavelmente tirar um juiz de um caso.

Em julho de 2016, Lula apresentou uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos da ONU - um caso em que o represento - argumentando que Moro não só abusou de seu poder como também violou os direitos civis e políticos de Lula. O primeiro julgamento de Lula começou em novembro de 2016, e uma decisão sobre sua culpa provavelmente será feita em julho de 2017. Antes do início do julgamento, Lula tentou repetidamente remover Moro, alegando que ele era seu inimigo, mas essas moções foram negadas - principalmente pelo próprio Moro. Durante o ano passado, Lula foi apresentado várias vezes na capa da revista de direita "Veja", em fotos falsificadas que o mostram em roupas de prisão. Estas imagens foram reproduzidas em massa em balões e bonecos, que são exibidos em demonstrações de direita. As autoridades não mostram nenhum interesse em parar o que se tornou um comércio lucrativo empurrando a idéia de que Lula já foi considerado culpado.

Nada disso significa sugerir que Lula esteja ou esteja acima da lei. Ele próprio reconhece prontamente este fato. Mas o tratamento de Lula - sua detenção desnecessária, seu julgamento por um juiz que parece ser tendencioso, as escutas telefônicas, a violação de sua privacidade através da liberação das chamadas para a mídia - restringiu as liberdades civis que ele e todos os outros brasileiros , são garantidas pelas leis e constituição do país.

Para evitar tais abusos no futuro, o Brasil precisa adotar um novo modelo para lidar com tais casos. O melhor modelo é que foi pioneiro em Hong Kong e também usado na Austrália, Cingapura e em outros lugares. Esses sistemas usam uma agência independente e com recursos suficientes (chamada Comissão Independente Contra a Corrupção, ou ICAC, em Hong Kong) para investigar supostas irregularidades cometidas por políticos, funcionários públicos e empresas estatais. Tais agências têm plenos poderes de vigilância, intimação e detenção e podem realizar audiências públicas. Para garantir que seu trabalho permaneça não-partidário, esses órgãos são supervisionados por um comitê composto por indivíduos distintos. Quando o ICAC ou seus semelhantes decidem que as acusações criminais são merecidas, as alegações são então investigadas pelos promotores e todas as provas que recolhem são usadas em julgamento por juízes imparciais que não foram envolvidos na investigação. Este sistema permitiu que Hong Kong e as outras jurisdições que o utilizam responsabilizassem os funcionários públicos sem demonizar publicamente e humilhar suspeitos no processo, ou levá-los a julgamento perante um juiz que participou da investigação.

A corrupção - especialmente a corrupção política - deve ser processada eficazmente. Mas, a menos que seja processado de forma justa, respeitando os direitos humanos dos suspeitos, tais esforços serão contraproducentes, resultando em erros judiciais e limitando a cooperação dos suspeitos com as autoridades.

Se há evidências de que Lula se beneficiou da corrupção, ele deve responder por isso - mas em um processo justo diante de um juiz imparcial. Moro e o preconceito provocado pela mídia brasileira tornaram isso impossível. O caso deve, portanto, ser retirado de Moro e entregue a uma comissão imparcial do tipo ICAC - não para proteger políticos corruptos ou ladrões de construtores, mas por causa do Estado de direito e dos direitos humanos e impedir que os processos se transformem perseguições.

PS: Tradução automática google 

Segue texto original:

The Case for Lula
He Deserves a Fair Trial, Not Persecution
By Geoffrey Robertson

Luiz Inácio Lula da Silva, known simply as Lula, remains one of Brazil’s most popular politicians. An uneducated lathe operator turned union leader, Lula helped found Brazil’s Workers’ Party, in 1980, before winning the presidency in both 2002 and 2008 with large majorities. Under Lula’s governance, Brazil became a major power, was awarded the honor of hosting the 2016 Olympic Games, and lifted 40 million of its people out of poverty. The most recent opinion poll shows that he remains the favorite in the 2018 presidential race. Since 2016, however, he has been under investigation as part of the anticorruption campaign known as Operation Car Wash, and a conviction would disqualify him from running.

Lula has denied all the accusations against him. He believes that the investigation is politically motivated, and many of his compatriots agree: according to a poll conducted by Instituto Paraná Pesquisas, a market research firm, 42.7 percent of Brazilians agree that Lula is being persecuted by the media and the judiciary in an effort to remove him from the 2018 presidential race. So far, prosecutors have found no hard evidence linking him to the alleged crimes, yet they have used aggressive tactics, such as leaking recordings of wiretapped phone calls he made to his family, to publicly embarrass him. In this and other ways, Lula’s case has raised crucial questions about Brazil’s judicial system: specifically, whether it can give Lula a fair trial and protect the due process rights of those accused of corruption.

Brazil maintains an antiquated system for investigating and judging criminal offenses, which it inherited from Portugal in the early nineteenth century (but which Portugal itself has long since abandoned). This system offers no separation between the role of the investigating judge, who supervises and approves the work of the police and the prosecutors, and that of the trial judge, who should hear cases without bias or preconceptions. In Brazil, both of these roles are played by the same person, even when, as in Lula’s case, the investigation has included prejudicial findings against Lula by the judge.

In Lula’s case, that person is Sérgio Moro, a low-level federal judge from Curitiba. Moro is not only supervising the investigation, approving all the searches, seizures, and wiretaps, but also presiding over Lula’s multiple trials. This is despite the fact that earlier investigative decisions involved him speculating about Lula’s guilt. Moro even went as far as to attend the launch party for the Brazilian journalist Vladimir Netto’s book on Operation Car Wash, which depicts Lula in a negative light. At the event, Moro signed copies of the book and posed for photos. Such a scenario would be impossible in the Anglo-American trial system, which rigorously insulates trial judges from the investigative process. Even in Europe, where judges do play an investigative role, they may not try a person whom they have previously indicated may be guilty. And no judge in either Europe or the United States would think it proper to endorse the demonizing of a man on whom he or she is sitting in judgment.

Moro’s involvement in the case dates back to 2014, when officials discovered that an abandoned car wash in his jurisdiction was being used to launder money. The ensuing investigation, which Moro is leading, has grown to include 200 police and prosecutors. Those prosecutors claim that officials at Petrobras, the national oil and gas company, have long been colluding with a cartel of the country’s largest building contractors to enter into overpriced and fraudulent contracts. These Petrobras officials were allegedly rewarded with bribes and kickbacks and then funneled some of the money to a number of politicians, across the entire political spectrum, to use as campaign funds.

The investigation came to include Lula a year ago, after prosecutors claimed that since leaving the presidency, he had received gifts from one of the cartel companies implicated in Operation Car Wash. Since then, Moro has ordered Lula’s property seized, his bank accounts scrutinized, and his phone calls with his family and lawyers wiretapped. Yet investigators have discovered no hidden assets or overseas accounts. Since leaving office, Lula has lived in the same small, modestly furnished apartment outside São Paulo that he inhabited before becoming president. During his two terms in office, neither he nor his wife received any benefits other than his presidential salary and the gifts routinely bestowed on a head of state. There is no evidence that Lula took any actions while president that were motivated by the receipt or the promise of money or gifts.

Numerous scholars and other observers have criticized Moro’s intrusive tactics, arguing that in his zeal to incriminate Lula, he has overstepped the law. These critics point to the fact that last March, for example, Moro issued a bench warrant for Lula’s compulsory interrogation, a form of coercion that judges should use only if a suspect has refused to comply with a subpoena to testify. Lula had always cooperated in answering investigators’ questions, and when the police arrived at his house at six in the morning, Lula says he offered to answer their questions there—but the police refused and forced him, under pain of imprisonment, to accompany them to a police compound at an airport outside São Paulo, where he was held for questioning for four hours. News of his detention was leaked to the media and protesters opposed to Lula, who turned up in droves at the airport. Despite his good-faith efforts to comply with the authorities, the spectacle created the impression that Lula was not cooperating and that he had something to hide.

Roughly two weeks later, Moro handed the media close to 50 audio recordings of intercepted calls between Lula and his family, friends, and lawyers. Under Brazilian law, wiretapping calls is allowed only as a last resort—which was not the case here—and the recordings must be kept secret. Even more disturbing, the tapes included a conversation between Lula and then President Dilma Rousseff that had been recorded illegally. Moro had ordered a stop to the surveillance at 11:00 AM on March 16 of last year because the warrant had expired; furthermore, none of the calls intercepted by that point had provided any incriminating evidence. Yet the wiretapping continued illegally, capturing a conversation that day with Rousseff at 1:30 PM. (When it came to light, this conversation sparked a great deal of controversy, since it included a discussion of whether the president should appoint Lula as a minister, thereby granting him a degree of immunity.)

In April, Brazil’s Supreme Court condemned Moro for releasing the wiretapped phone conversations to the media in violation of the constitution. Moro responded by offering his “respectful apologies” for violating the rule that only the Supreme Court—and not a lower-court judge, such as him—can legally investigate a sitting president. Yet Moro received no further censure, despite the fact that in any other democracy, such tactics—whipping up public animosity against a suspect through illegal surveillance and the public release of the results of that surveillance—would inevitably get a judge removed from a case.

In July 2016, Lula filed a complaint before the UN Human Rights Committee—a case in which I am representing him—arguing that Moro had not only abused his power but also violated Lula’s civil and political rights. Lula’s first trial began in November 2016, and a decision on his guilt will probably be made in July 2017. Before the trial started, Lula repeatedly tried to have Moro removed, on the grounds that he was prejudiced, but these motions were denied—mostly by Moro himself. Over the past year, Lula has been featured several times on the cover of the right-wing magazine Veja in doctored photos that show him in prison clothes. These images have been reproduced en masse on balloons and dolls, which are then displayed at right-wing demonstrations. The authorities show no interest in stopping what has become a lucrative trade pushing the idea that Lula has already been found guilty.

None of this is meant to suggest that Lula is or should be above the law. He himself readily acknowledges this fact. But Lula’s treatment—his unnecessary detention, his trial by a judge who appears to be biased, the telephone wiretaps, the violation of his privacy through the release of the calls to the media—has curtailed the civil liberties that he, and every other Brazilian, is guaranteed by the country’s laws and constitution.

To prevent such abuses in the future, Brazil needs to adopt a new model for handling such cases. The best model is that pioneered in Hong Kong and also used in Australia, Singapore, and elsewhere. Such systems use an independent and well-resourced agency (called the Independent Commission Against Corruption, or ICAC, in Hong Kong) to investigate alleged wrongdoing by politicians, public servants, and state enterprises. Such agencies have full powers of surveillance, subpoena, and arrest and can hold public hearings. To ensure that their work remains nonpartisan, these bodies are overseen by a committee composed of distinguished individuals. When the ICAC or its like decides that criminal charges are merited, the allegations are then investigated by prosecutors, and any evidence they collect is tested at trial by impartial judges who have not been involved in the investigation. This system has enabled Hong Kong and the other jurisdictions that use it to hold public officials accountable without publicly demonizing and demeaning suspects in the process, or putting them on trial before a judge who has participated in the investigation.

Corruption—especially political corruption—must be prosecuted effectively. But unless it is prosecuted fairly, with due regard for suspects’ human rights, such efforts will prove counterproductive, resulting in miscarriages of justice and limiting suspects’ cooperation with the authorities.

If there is evidence that Lula has benefited from corruption, he must answer for it—but in fair proceedings before an impartial judge. Moro and the prejudice whipped up by the Brazilian media have made this impossible. The case should therefore be taken away from Moro and given to an impartial ICAC-style commission—not in order to protect corrupt politicians or thieving construction bosses but for the sake of the rule of law and human rights, and to prevent prosecutions from turning into persecutions.

http://www.ocafezinho.com/2017/04/26/foreign-affairs-lula-merece-um-julgamento-justo-nao-perseguicao/