O julgamento de dois processos contra o ex-senador Demóstenes Torres foi iniciado nesta quarta-feira (26) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). A relatora do processo, desembargadora Elizabeth Maria da Silva, acatou o posicionamento do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e apresentou seu voto contra a denúncia e a favor da arquivamento penal.
A próxima sessão, que dará continuidade ao julgamento, está marcada para 10 de maio. De acordo com o voto de Elizabeth e posicionamento do MP-GO, não existem provas lícitas para manter os processos. O desembargador Carlos Alberto França também apresentou pedido de vistas.
De acordo com o TJ-GO, defesa e acusação concordam que as provas coletadas durante as Operações Vegas e Monte Carlo, deflagradas pela Polícia Federal, são ilícitas uma vez que as interceptações telefônicas que envolviam o ex-senador não foram previamente autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“À luz desse quadro técnico, adianto que, desde logo, a ação penal carece de justa causa, uma vez que não há elemento de informação algum capaz de subsidiar a pretensão punitiva deduzida. Com efeito, todos os fatos imputados aos denunciados foram ancorados nos áudios telefônicos interceptados”, afirmou a relatora.
O ministro Dias Toffoli, do STF, também há havia reconhecido a ilicitude das provas e determinado a retirada dos autos. Desta forma, sem as transcrições das escutas, o processo não possui provas.
Demóstenes Torres continua afastado da função de procurador de Justiça. Segundo o representando do MP-GO, Sérgio Abinagem Serrano, foi instaurado um procedimento na Corregedoria do órgão. Decisões deverão ser tomadas após a chegadas de delações envolvendo doações da Odebrecht em caixa dois à campanha.
Contrário ao voto da relatora, o desembargador João Waldeck Félix de Souza lamentou a falta de autorização. “Infelizmente, por causa de um aspecto formal foi prejudicada a acusação e deixaram de apurar o mérito”, afirmou.
Senado
Em novembro de 2016, o Pedro Paulo Medeiros, advogado de Demóstenes, informou à Rádio Vinha FM que será pedida permissão para que o ex-senador volte ao cargo de procurador de Justiça e a anulação do processo de cassação do mandato de senador.
Segundo o advogado, caso seja possível reverter a cassação, Demóstenes voltaria a exercer seu mandato que terminaria em 2018.
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