Depois dos 'bandidos de toga', os 'juízes vagabundos', na Rede Brasil Atual, em 29/02/2012
A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, já pode ser considerada a personalidade do ano por, pelo menos, tentar abrir uma das caixas-pretas do Judiciário.
Nas suas primeiras declarações à imprensa, na condição de corregedora, a ministra causou perplexidade à magistratura. Nunca antes na história deste país um ministro do Judiciário teve coragem de declarar que, no meios deles, haviam os "bandidos de toga". Agora, uma nova declaração da corregedora Calmon está causando furor.
Segundo matéria publicado no jornal O Estado de S. Paulo, a ministra afirmou ontem (28) que é preciso expor as mazelas internas e punir juízes "vagabundos", para proteger os magistrados honestos.
"Faço isso em prol da magistratura séria e decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura", disse, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia e reforça os poderes correcionais do CNJ.
Ainda de acordo com a publicação, a ministra afirmou ser necessário retomar a investigação que começou a ser feita no ano passado nos Tribunais de Justiça para coibir movimentações financeiras que poderiam significar pagamentos suspeitos (e elevados) a desembargadores e servidores.
A investigação, iniciada pelo CNJ no tribunal de Justiça de São Paulo e que seria estendida a outros 21 tribunais, foi interrompida por uma liminar concedida no último dia do ano judiciário pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. O processo hoje está sob relatoria do ministro Luiz Fux e não há prazo para que seja julgado...
Impunidade
Questionar o combate a corrupção! A que ponto chegaram as instituições corporativistas do Judiciário em sua defesa de supostas irregularidades cometidas por eles mesmos! Tudo é tão vergonhoso na preservação do sigilo que eles reivindicam acerca de seus atos no serviço público.
Todo funcionário público deveria saber quando assume seu cargo que ele deve esclarecimento de suas práticas e atividades para o povo através de instituições de controle como o CNJ.
E a imprensa, que tanto gosta de faxina, se cala!
Será muito interessante a sociedade brasileira, se um jornal ou revista de circulação nacional, se dispuser a fazer uma ampla reportagem esclarecendo como, quando, por que e que direitos legais foram usados para recebimento de vultosas importâncias "patrimoniais" desses ministros e juízes. Por que estão imunes e blindados de investigações por orgão especificamente constituído para cumprir com essa obrigação?
Nada mais oportuno do que a ministra Calmon ter aberto essa discussão – que muito interessa à sociedade brasileira. É urgente abrir a caixa-preta da Justiça brasileira. Já que estamos num momento muito firme de nossa democracia, é essa a hora de fazer uma faxina geral e irrestrita.
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