Do site de Paulo Henrique Amorim
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A deputada Cida Diogo (PT-RJ) disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira, dia 05, que ser gay no Exército é crime, segundo o Código Penal Militar.
“O Código Militar considera a homossexualidade como pederastia, passível a algum tipo de punição por parte do Exército brasileiro”, afirmou Cida Diogo. A punição máxima é a expulsão.
Cida Diogo é presidente da Frente Parlamentar pela Cidadania dos Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais no Congresso e defende mudanças no Código Militar. São quase 30 projetos que existem no Congresso sobre o tema, mas até hoje nenhum avançou.
A deputada pediu oficialmente, por escrito, ao ministro Nelson Jobim, informações sobre a prisão do sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, logo após ele participar do programa “Superpop”, da Rede TV. O sargento assumiu a homossexualidade na edição do último fim de semana da revista Época.
Leia a seguir a íntegra da entrevista com a deputada Cida Diogo:
Paulo Henrique Amorim – Deputada, eu gostaria de recolher a sua opinião sobre esse fato, para mim surpreendente, que o Ministério da Defesa mandou prender por deserção um sargento gay pouco depois de ele dar uma entrevista ao programa da Luciana Gimenez em que ele e o companheiro admitiram que, como militares, são gays. O que a senhora pretende fazer sobre isso?
Cida Diogo - Eu já acionei o ministro, enquanto presidente da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT do Congresso Nacional. Já tive um primeiro contato que verbalmente passou informações de que isso não teria relação direta com a questão da homossexualidade. Só que na conversa com o ministro eu disse a ele que estaria enviando uma solicitação oficial por parte do Congresso Nacional de ter informações mais precisas sobre o processo da prisão e já protocolei isso agora pela manhã junto ao ministério e o ministro se comprometeu de responder por escrito sobre todo o processo da prisão do sargento.
Paulo Henrique Amorim – Então por que o sargento foi considerado um desertor?
Cida Diogo - A informação que eu o ministro deu é que o sargento tem problemas psiquiátricos. Foi informação verbal dada pelo ministro e ele abandonou o posto de trabalho. E, por conta disso, isso é considerado, no Exército, deserção e que ele estaria preso agora, inclusive, no hospital do Exército para fazer o tratamento para esse surto psiquiátrico que ele teria sofrido. Agora, eu quero isso documentado, oficializado pelo Exército para saber exatamente o que aconteceu.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer então que a deserção deriva do fato dele ser psicologicamente prejudicado?
Cida Diogo - É foi o que foi informado verbalmente pelo ministro. Eu quero agora aguardar os documentos e essa informação por escrito para verificar o que de fato aconteceu. Eu só acho muito estranha essa prisão, a prisão poderia ter acontecido em outro momento. E foi muito estranho ela acontecer exatamente ao final desse programa de televisão. Isso é o que levanta uma série se interrogações para a gente colocar o por que de o ato de prisão acontecer exatamente em seguida ao programa de televisão.
Paulo Henrique Amorim – A senhor sabe melhor do que eu que na história da discriminação contra homossexuais é muito comum esse tipo de acusação, atribuir o comportamento sexual a um desvio, a uma patologia psicológica, não é isso?
Cida Diogo - Exato. Infelizmente, a cultura do nosso país leva a isso. O próprio Código Militar estabelece, e já existe inclusive aqui no Congresso Nacional, na Câmara Federal, um Projeto de Lei tentando alterar o Código Militar, porque o Código Militar considera a homossexualidade como pederastia, passível a algum tipo de punição por parte do Exército brasileiro. Então, isso é uma discussão que nós temos aqui no Congresso que enfrentar, que é a alteração do Código Militar, porque nós não podemos conceber isso em pleno século XXI, esse setor, hoje, não reconhecer que as pessoas têm livremente o direito de seguir a sua orientação sexual e não sofrer punição como estabelece o Código Penal Militar.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que no Código Penal Militar está previsto que o homossexual é o que?
Cida Diogo - Que ele é pederasta. E por ser pederasta ele pode sofrer punição por parte das Forças Armadas. Então, nós estamos acompanhando aqui um projeto que já está há alguns anos e, infelizmente, todos os projeto, são quase 30 projetos que existem aqui no Congresso Nacional, tem alguns que já estão aqui há mais de 10 anos, nenhum projeto hoje, aqui no Congresso Nacional, avançou ou evolui na perspectiva de se tornar lei, no sentido de garantir direitos à comunidade GLBT dos homossexuais no nosso país. Isso é um absurdo, o Legislativo Federal tem se furtado, tem se negado a garantir, a avançar a legislação para que, de fato, fazer com que essa comunidade tenha os seus direitos preservados e garantidos na nossa sociedade. É uma realidade que, infelizmente, o próprio Legislativo não tem contribuído ou não tem se disposto a viabilizar as garantias de direitos da população GLBT no nosso país.
Paulo Henrique Amorim – O fato de qualificar um homossexual de pederasta significa que ele é passível de que punição? Expulsão?
Cida Diogo – Ele pode ser expulso do Exército. A partir da configuração disso ele vai passar por um julgamento. E no julgamento ele pode ser expulso do Exército. Infelizmente. É o que hoje o Código Penal Militar estabelece. Nós já poderíamos, inclusive, ter alterado aqui no Congresso Nacional e não retirar esse artigo, impedindo práticas como essa que a gente acompanhou agora em relação a esses dois sargentos.
Paulo Henrique Amorim – E no caso do homossexualismo feminino, qual é a classificação? Qual é o tipo de adjetivo que existe? Se para o masculino é pederasta, para mulher é o que?
Cida Diogo – No código eles nem reconhecem a mulher, o código é tão antigo que nem reconhecem a presença da mulher dentro das Forças Armadas. Então, é realmente todo direcionado para a questão masculina, da presença masculina. Mas, na verdade, tem o mesmo sentido, vamos dizer, se uma mulher também dentro das Forças Armadas, também for identificada como homossexual, ela também é passível de punição desse tipo e até de expulsão das Forças Armadas também.
Paulo Henrique Amorim – Então a senhor está explicando que o ministro explique esse ato, digamos assim, medieval do Exército brasileiro, é isso?
Cida Diogo – Isso. Infelizmente, um ato medieval. E o ministro se comprometeu de remeter essa resposta por escrito, para que a gente tenha esse documento e possa acompanhar mais de perto todo o caso.
Paulo Henrique Amorim – Eu sugiro que a senhora – me permita, quem sou eu para fazer isso – inclua a revisão do papel dos homossexuais nas Forças Armadas brasileiras no capítulo da modernização das Forças Armadas no Brasil que tanto preocupa o ministro.
Cida Diogo – É. Também acho que isso deveria ser incluído, concordo com você, vou tomar essa iniciativa de fazer essa proposta para que, nessa lógica de modernizar, também as Forças Armadas incorporem no terceiro milênio, no século XXI, esse direito de as pessoas poderem exercer a sua livre orientação sexual sem nenhum tipo de perseguição, preconceito ou discriminação.
“O Código Militar considera a homossexualidade como pederastia, passível a algum tipo de punição por parte do Exército brasileiro”, afirmou Cida Diogo. A punição máxima é a expulsão.
Cida Diogo é presidente da Frente Parlamentar pela Cidadania dos Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais no Congresso e defende mudanças no Código Militar. São quase 30 projetos que existem no Congresso sobre o tema, mas até hoje nenhum avançou.
A deputada pediu oficialmente, por escrito, ao ministro Nelson Jobim, informações sobre a prisão do sargento do Exército Laci Marinho de Araújo, logo após ele participar do programa “Superpop”, da Rede TV. O sargento assumiu a homossexualidade na edição do último fim de semana da revista Época.
Leia a seguir a íntegra da entrevista com a deputada Cida Diogo:
Paulo Henrique Amorim – Deputada, eu gostaria de recolher a sua opinião sobre esse fato, para mim surpreendente, que o Ministério da Defesa mandou prender por deserção um sargento gay pouco depois de ele dar uma entrevista ao programa da Luciana Gimenez em que ele e o companheiro admitiram que, como militares, são gays. O que a senhora pretende fazer sobre isso?
Cida Diogo - Eu já acionei o ministro, enquanto presidente da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT do Congresso Nacional. Já tive um primeiro contato que verbalmente passou informações de que isso não teria relação direta com a questão da homossexualidade. Só que na conversa com o ministro eu disse a ele que estaria enviando uma solicitação oficial por parte do Congresso Nacional de ter informações mais precisas sobre o processo da prisão e já protocolei isso agora pela manhã junto ao ministério e o ministro se comprometeu de responder por escrito sobre todo o processo da prisão do sargento.
Paulo Henrique Amorim – Então por que o sargento foi considerado um desertor?
Cida Diogo - A informação que eu o ministro deu é que o sargento tem problemas psiquiátricos. Foi informação verbal dada pelo ministro e ele abandonou o posto de trabalho. E, por conta disso, isso é considerado, no Exército, deserção e que ele estaria preso agora, inclusive, no hospital do Exército para fazer o tratamento para esse surto psiquiátrico que ele teria sofrido. Agora, eu quero isso documentado, oficializado pelo Exército para saber exatamente o que aconteceu.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer então que a deserção deriva do fato dele ser psicologicamente prejudicado?
Cida Diogo - É foi o que foi informado verbalmente pelo ministro. Eu quero agora aguardar os documentos e essa informação por escrito para verificar o que de fato aconteceu. Eu só acho muito estranha essa prisão, a prisão poderia ter acontecido em outro momento. E foi muito estranho ela acontecer exatamente ao final desse programa de televisão. Isso é o que levanta uma série se interrogações para a gente colocar o por que de o ato de prisão acontecer exatamente em seguida ao programa de televisão.
Paulo Henrique Amorim – A senhor sabe melhor do que eu que na história da discriminação contra homossexuais é muito comum esse tipo de acusação, atribuir o comportamento sexual a um desvio, a uma patologia psicológica, não é isso?
Cida Diogo - Exato. Infelizmente, a cultura do nosso país leva a isso. O próprio Código Militar estabelece, e já existe inclusive aqui no Congresso Nacional, na Câmara Federal, um Projeto de Lei tentando alterar o Código Militar, porque o Código Militar considera a homossexualidade como pederastia, passível a algum tipo de punição por parte do Exército brasileiro. Então, isso é uma discussão que nós temos aqui no Congresso que enfrentar, que é a alteração do Código Militar, porque nós não podemos conceber isso em pleno século XXI, esse setor, hoje, não reconhecer que as pessoas têm livremente o direito de seguir a sua orientação sexual e não sofrer punição como estabelece o Código Penal Militar.
Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que no Código Penal Militar está previsto que o homossexual é o que?
Cida Diogo - Que ele é pederasta. E por ser pederasta ele pode sofrer punição por parte das Forças Armadas. Então, nós estamos acompanhando aqui um projeto que já está há alguns anos e, infelizmente, todos os projeto, são quase 30 projetos que existem aqui no Congresso Nacional, tem alguns que já estão aqui há mais de 10 anos, nenhum projeto hoje, aqui no Congresso Nacional, avançou ou evolui na perspectiva de se tornar lei, no sentido de garantir direitos à comunidade GLBT dos homossexuais no nosso país. Isso é um absurdo, o Legislativo Federal tem se furtado, tem se negado a garantir, a avançar a legislação para que, de fato, fazer com que essa comunidade tenha os seus direitos preservados e garantidos na nossa sociedade. É uma realidade que, infelizmente, o próprio Legislativo não tem contribuído ou não tem se disposto a viabilizar as garantias de direitos da população GLBT no nosso país.
Paulo Henrique Amorim – O fato de qualificar um homossexual de pederasta significa que ele é passível de que punição? Expulsão?
Cida Diogo – Ele pode ser expulso do Exército. A partir da configuração disso ele vai passar por um julgamento. E no julgamento ele pode ser expulso do Exército. Infelizmente. É o que hoje o Código Penal Militar estabelece. Nós já poderíamos, inclusive, ter alterado aqui no Congresso Nacional e não retirar esse artigo, impedindo práticas como essa que a gente acompanhou agora em relação a esses dois sargentos.
Paulo Henrique Amorim – E no caso do homossexualismo feminino, qual é a classificação? Qual é o tipo de adjetivo que existe? Se para o masculino é pederasta, para mulher é o que?
Cida Diogo – No código eles nem reconhecem a mulher, o código é tão antigo que nem reconhecem a presença da mulher dentro das Forças Armadas. Então, é realmente todo direcionado para a questão masculina, da presença masculina. Mas, na verdade, tem o mesmo sentido, vamos dizer, se uma mulher também dentro das Forças Armadas, também for identificada como homossexual, ela também é passível de punição desse tipo e até de expulsão das Forças Armadas também.
Paulo Henrique Amorim – Então a senhor está explicando que o ministro explique esse ato, digamos assim, medieval do Exército brasileiro, é isso?
Cida Diogo – Isso. Infelizmente, um ato medieval. E o ministro se comprometeu de remeter essa resposta por escrito, para que a gente tenha esse documento e possa acompanhar mais de perto todo o caso.
Paulo Henrique Amorim – Eu sugiro que a senhora – me permita, quem sou eu para fazer isso – inclua a revisão do papel dos homossexuais nas Forças Armadas brasileiras no capítulo da modernização das Forças Armadas no Brasil que tanto preocupa o ministro.
Cida Diogo – É. Também acho que isso deveria ser incluído, concordo com você, vou tomar essa iniciativa de fazer essa proposta para que, nessa lógica de modernizar, também as Forças Armadas incorporem no terceiro milênio, no século XXI, esse direito de as pessoas poderem exercer a sua livre orientação sexual sem nenhum tipo de perseguição, preconceito ou discriminação.
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