Leia a íntegra da nota divulgada pela Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT sobre a prisão dos dois militantes homoafetivos, realizada pelo Exército na noite de terça-feira (3), após entrevista concedida por eles a uma emissora de televisão: Nota da Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT
A Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT é formada por 236 parlamentares (deputados federais e senadores), atuando no Congresso Nacional em defesa dos direitos e pela promoção da cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais.
Os deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar receberam com perplexidade a notícia de prisão dos sargentos do Exército Brasileiro Laci Marinho e Fernando Alcântara, que assumiram publicamente sua homossexualidade em entrevista que foi capa de importante revista semanal e foram presos ontem, após darem uma entrevista ao vivo em rede nacional de televisão . Sobre esse lamentável episódio, a Frente gostaria de destacar que:
1.A vulnerabilidade a que é submetida a população de orientação sexual diversa da heterossexual dentro dos ambientes militares vem sendo intensamente discutida em nível mundial . Em muitos países, onde o Estado de direito e o regime democrático estão consolidados, essa vulnerabilidade tem sido superada de forma muito positiva.
2.Este debate, infelizmente, ainda não se realizou em nosso País, gerando para esta população, que se encontra nos quadros militares de nossas Forças Armadas, grandes dificuldades, que devem ser superadas e harmonizadas com os princípios constitucionais em vigor, notadamente os da dignidade da pessoa humana , liberdade e igualdade.
3.É importante que o Ministério da Defesa e o Exército esclareçam ao Brasil os motivos concretos da detenção dos dois sargentos, garantindo a eles o amplo direito de defesa perante os órgãos militares. Esperamos que a orientação sexual dos sargentos não tenha dado causa à prisão, já que isso atentaria contra o Estado democrático de direito instituído pela Constituição.
4.Esperamos que a prisão de Laci Marinho e Fernando Alcântara, ocorrida no dia de ontem, 3/06/2008, sirva como ponto de partida para a construção de um amplo diálogo, a fim de que possamos atingir o patamar de outras Forças Armadas, que já tornaram suas instituições imunes à homofobia institucional
5.Em consonância com o compromisso do Governo Federal com a promoção da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, (expresso, entre outras medidas, na realização da I Conferência Nacional GLBT que começa amanhã, 5, em Brasília) é importante que o Ministério da Defesa estude medidas concretas de combate à homofobia no meio militar, promovendo uma cultura de diversidade e respeito.
7.Ao mesmo tempo, chamamos a atenção para a necessidade de aprovação imediata do Projeto de Lei 6871/2006, que tramita na Câmara dos Deputados e "altera a redação do art. 235 do Código Penal Militar, excluindo do nome jurídico o termo "pederastia" e do texto a expressão "homossexual". Esse artigo do CPM norma é resquício de homofobia estatal, que não se coaduna com a Constituição Federal de 1998 e deve ser revogado imediatamente.
Brasília, 4 de junho de 2008
Frente Parlamentar Cidadania GLBT
A Frente Parlamentar pela Cidadania GLBT é formada por 236 parlamentares (deputados federais e senadores), atuando no Congresso Nacional em defesa dos direitos e pela promoção da cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais.
Os deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar receberam com perplexidade a notícia de prisão dos sargentos do Exército Brasileiro Laci Marinho e Fernando Alcântara, que assumiram publicamente sua homossexualidade em entrevista que foi capa de importante revista semanal e foram presos ontem, após darem uma entrevista ao vivo em rede nacional de televisão . Sobre esse lamentável episódio, a Frente gostaria de destacar que:
1.A vulnerabilidade a que é submetida a população de orientação sexual diversa da heterossexual dentro dos ambientes militares vem sendo intensamente discutida em nível mundial . Em muitos países, onde o Estado de direito e o regime democrático estão consolidados, essa vulnerabilidade tem sido superada de forma muito positiva.
2.Este debate, infelizmente, ainda não se realizou em nosso País, gerando para esta população, que se encontra nos quadros militares de nossas Forças Armadas, grandes dificuldades, que devem ser superadas e harmonizadas com os princípios constitucionais em vigor, notadamente os da dignidade da pessoa humana , liberdade e igualdade.
3.É importante que o Ministério da Defesa e o Exército esclareçam ao Brasil os motivos concretos da detenção dos dois sargentos, garantindo a eles o amplo direito de defesa perante os órgãos militares. Esperamos que a orientação sexual dos sargentos não tenha dado causa à prisão, já que isso atentaria contra o Estado democrático de direito instituído pela Constituição.
4.Esperamos que a prisão de Laci Marinho e Fernando Alcântara, ocorrida no dia de ontem, 3/06/2008, sirva como ponto de partida para a construção de um amplo diálogo, a fim de que possamos atingir o patamar de outras Forças Armadas, que já tornaram suas instituições imunes à homofobia institucional
5.Em consonância com o compromisso do Governo Federal com a promoção da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, (expresso, entre outras medidas, na realização da I Conferência Nacional GLBT que começa amanhã, 5, em Brasília) é importante que o Ministério da Defesa estude medidas concretas de combate à homofobia no meio militar, promovendo uma cultura de diversidade e respeito.
7.Ao mesmo tempo, chamamos a atenção para a necessidade de aprovação imediata do Projeto de Lei 6871/2006, que tramita na Câmara dos Deputados e "altera a redação do art. 235 do Código Penal Militar, excluindo do nome jurídico o termo "pederastia" e do texto a expressão "homossexual". Esse artigo do CPM norma é resquício de homofobia estatal, que não se coaduna com a Constituição Federal de 1998 e deve ser revogado imediatamente.
Brasília, 4 de junho de 2008
Frente Parlamentar Cidadania GLBT
Fonte: www.pt.org.br
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