26/10/2011

STF mantêm Exame da OAB

Que o direito ao trabalho, previsto na CF, se sobreponha ao corporativismo da OAB. Afinal de contas, quem se forma em medicina, que lida diretamente com a vida, não é obrigado a passar por vestibular dos CRM. Embora a advocacia seja função essencial à Justiça, o que diferencia a profissão das demais, não nos esqueçamos de que, quanto aos jornalismo, é dispensado qualquer diploma ou nível de conhecimento para o seu exercídio. A título de ser essencial a OAB pratica uma injustiça ao não permitir o aumento da quantidade de advogados atuando no País e faz uso através do famoso Exame que, na maioria dos paíese, é aplicado pelo Estado e não pela Entidade regulamentadora da profissão. O que não se justifica que é os graduados se submeta a um certame tão difícil como os aplicados em concurso para a magistratura apor exemplo, o que fez com que recentemente 90% dos candidatos fossem reprovados, reforçando a reserva de mercado neste importante setor de prestação de serviços à população, encarecendo os honorários dos profissionais e evitando assim o acesso dos pobres à Justiça. O mercado antes de tudo, não é mesmo.

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Atualização - 26/10/11

Que surpresa! O STF acabou o pleito da OAB e manteve o Exame. Ontem foi mesmo um dia fatídico para o Brasil. A população que não tem acesso aos serviços de advocacia por causa da reserva de mercado, vai se ferrar cada vez mais. Me lembro agora de um texto de Henfil, uma daquelas "Carta à Minha Mãe." Numa das cartas ele falava das injustiças no Brasil e fechava o texto com a frase que dizia mais ou menos isso  "Mãe, um caminhão de advogados para o povo!" Realmente ontem foi o dia dos 1%, esta carta que mama nas tetas deste país. O STF alegou estar defendendo a sociedade ao optar pela manutenção deste "vestibular". Ah é? Ou defendendo o mercado dos cursinhos ao obrigar o aluno, depois de desembolsar 50.000 $ com a graduação gastar mais 50.000 $ com os tais cursinhos, com o do Gilmar Mendes por exemplo.  Defendendo a sociedade ou o mercado? Que dia triste o de ontem, se bem que não era isso mesmo o que  se esperava. O Brasil pertence à OAB e ao pig 1%. E vamo que vamo.

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