O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) condena os atos praticados pelo MST na fazenda Santo Henrique. Esse tipo de ação não contribui para a resolução dos conflitos fundiários e o avanço da reforma agrária no País.
O Incra informa que a fazenda Santo Henrique, localizada no município de Borebi, São Paulo, e ocupada pelo MST, é objeto de ação reivindicatória proposta pela autarquia em agosto de 2006, por pertencer a um conjunto de terras públicas da União que constituíam o antigo Núcleo Colonial Monção. No momento, o Incra aguarda decisão da Justiça Federal sobre a posse do imóvel.
O Núcleo Colonial Monção tem sua origem há 100 anos. Continue lendo
Nota do MST
Esclarecimento sobre a ocupação do MST em Iaras (SP), enviado ao blog
Sucocítrico Cutrale usa terras griladas em São Paulo
Cerca de 250 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) permanecem acampadas desde a semana passada (28/09), na fazenda Capim, que abrange os municípios de Iaras, Lençóis Paulista e Borebi, região central do Estado de São Paulo. A área possui mais de 2,7 mil hectares, utilizadas ilegalmente pela Sucocítrico Cutrale para a monocultura de laranja, que demonstra o aumento da concentração de terras no país, como apontou o censo agropecuário do IBGE.
A área da fazenda Capim faz parte do chamado Núcleo Monções, um complexo de 30 mil hectares divididos em várias fazendas e de posse legal da União. É nessa região que está localizada a fazenda da Cutrale, e onde estão localizadas cerca de 10 mil hectares de terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas, além de 15 mil hectares de terras improdutivas.
A ocupação tem como objetivo denunciar que a empresa está sediada em terras do governo federal, ou seja, são terras da União utilizadas de forma irregular pela produtora de sucos. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já teria se manifestado em relação ao conhecimento de que as terras são realmente da União, de acordo com representantes dos Sem Terra em Iaras.
Como forma de legitimar a grilagem, a Cutrale realizou irregularmente o plantio de laranja em terras da União. A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a grilagem de terras públicas, uma prática comum feita por grandes empresas monocultoras em terras brasileiras como a Aracruz (ES), Stora Enzo (RS) entre outras. Nossa ação não é contra as laranjas, mas contra a Cutrale. Infelizmente, as influencias da empresa na imprensa nacional, manipulou o protesto dos ocupantes, para esconder a verdadeira situaçao. A mesma imprensa esqueceu de comentar que usando os metodos mais escusos possiveis a CUTRALE se transformou numa empresa que monopoliza todo comercio de laranjas do estado de são paulo. E que superexplora os agricultores dela dependentes.
O local já foi ocupado diversas vezes, no intuito de denunciar a ação ilegal de grilagem da Cutrale. Além da utilização indevida das terras, a empresa está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo pela formação de cartel no ramo da produção de sucos, prejudicando assim os pequenos produtores. A Cutrale também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios. No entanto, nenhuma atitude foi tomada em relação a esta questão.
Há um pedido de reintegração de posse, no entanto as famílias deverão permanecer na fazenda até que seja marcada uma reunião com o superintendente do Incra, assim exigindo que as terras griladas sejam destinadas para a Reforma Agrária. Com isso, cerca de 400 famílias acampadas seriam assentadas na região. Há hoje, em todo o estado de São Paulo, 1.600 famílias acampadas lutando pela terra. No Brasil, são 90 mil famílias.
Direção Estadual do MST-SP
Igor Felippe Santos
Assessoria de Comunicação do MST
Secretaria Nacional - SP
Tel/fax: (11) 3361-3866
Correio - imprensa@mst.org.br
Página - http://www.mst.org.br/
.
O deputado Rosinha e o cartel da laranja
.
do deputado Rosinha, do PT-PR:
.
Grilagem Há cerca de uma década o Incra (Instituto Nacional de Reforma Agrária) reivindica na Justiça a posse da fazenda Santo Henrique. Conforme o órgão, em 1919 a União adquiriu área de aproximadamente 50 mil hectares de terras particulares para promover um projeto de colonização no interior. Apenas partes das terras foram transferidas. O restante permaneceu em poder da União, como o caso da propriedade ilegalmente ocupada pela Cutrale. Em janeiro de 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a tutela antecipada solicitada pelo Incra, mas a ação reivindicatória segue sua tramitação na 1ª Vara Federal de Ourinhos. "Como forma de legitimar a grilagem, a Cutrale realizou irregularmente o plantio de laranja em terras da União", diz trecho de nota da direção estadual do MST em São Paulo. "A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade." A Cutrale também já foi autuada diversas vezes por impactos ao ecossistema, poluição ao meio ambiente e lançamento de esgoto sem tratamento em rios. O MST calcula que 400 famílias acampadas poderiam ser assentadas na região. Em todo o estado de São Paulo, 1,6 mil famílias sem-terra estão acampadas. No país, são 90 mil.
O texto completo http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/o-deputado-rosinha-e-o-cartel-da-laranja/
Nenhum comentário:
Postar um comentário