31/10/2010

Brizola Neto: Justiça tem o dever de punir operadoras de telefonia

Passadas as eleições, e qualquer que seja o resultado, as operadoras de telefonia celular devem ser severamente punidas pela atitude que estão tomando, facilmente comprovável pelas denúncias que estão sendo feitas às duzias, ao mandar mensagens em favor de José Serra tanto para os usuários da Claro quanto para os da Vivo.

Além de sórdida, pois procura iludir o eleitor com a frase “para o Brasil seguir mudando”, usada por Dilma como slogan, é flagrantemente ilegal, além de imoral.

Embora não haja na lei previsão específica na lei eleitoral sobre telemensagens, há vários princípioos sendo feridos.

O primeiro é que as empresas de telefonia celular são concessionárias, como as rádios e televisão, de serviços públicos. Não podem, portanto, veicular propaganda, senão aquela autorizada em lei, na forma equilibrada e proporcional entre os partidos que ela prevê.

Segundo é o de que toda propaganda eleitoral deve ser claramente identificada com o nome da coligação ou partido, seu CNPJ e sua tiragem ou custo. No caso dos cadastros – o que é o caso da relação de números de celular – o seu uso ou cessão para propaganda é terminantemente proibido pela lei.

Terceiro, porque ela está sendo feita 48 horas depois de a Ministra Nancy Aldrighi ter expedido medida liminar suspendendo este tipo de abuso.

E há elementos na lei para enquadrar não apenas o candidato José Serra quanto as operadoras que são intrumentos desta transgressão.

Lamentavelmente, o nosso Ministério Público Eleitoral está mais preocupado com outra ordem de problemas.

FONTE: http://www2.tijolaco.com/29734

Meu comentário

As teles Vivo e Claro tem que ser punidas uma vez que, enquanto concessionáariaas de serviço público não podem tomar partido nestas eleições.

Inadmissível estaas mensagens anti-Dilmaaa que estas empresas estão enviando aos milhões de clientes, praticamente todo o eleitorado, mesmo após decisão do TSE contra tal atitude, o que as coloca fora da lei.
 Isto me faaz lembraar que na época da privatização do Sistema Telebrás, quem se opunha a tal privatização alegava que, além de FHC estar vendendo a galinha dos ovos de ouro, estava abrindo mão de um setor estratégico para o desenvolvimento nacional, raciocínio com o qual o tucano Bresser Pereira veio a concordar embora tardiamente, conforme este seu artigo na Folha:

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA

O menino tolo

Só um bobo dá a estrangeiros serviços públicos como as telefonias fixa e móvel

JOÃO É DONO de um jogo de armar. Dois meninos mais velhos e mais espertos, Gonçalo e Manuel, persuadem João a trocar o seu belo jogo por um pirulito.

Feita a troca, e comido o pirulito, João fica olhando Gonçalo e Manoel, primeiro, se divertirem com o jogo de armar, e, depois, montarem uma briga para ver quem fica o único dono. Alguma semelhança entre essa estoriazinha e a realidade?

Não é preciso muita imaginação para descobrir. João é o Brasil que abriu a telefonia fixa e a celular para estrangeiros. Gonçalo é a Espanha e sua Telefônica, Manuel é Portugal e a Portugal Telecom; os dois se engalfinham diante da oferta "irrecusável" da Telefônica para assumir o controle da Vivo, hoje partilhado por ela com os portugueses.

Mas por que eu estou chamando o Brasil de menino bobo? Porque só um tolo entrega a empresas estrangeiras serviços públicos, como são a telefonia fixa e a móvel, que garantem a seus proprietários uma renda permanente e segura.

No caso da telefonia fixa, a privatização é inaceitável porque se trata de monopólio natural. No caso da telefonia móvel, há alguma competição, de forma que a privatização é bem-vinda, mas nunca para estrangeiros.

Estou, portanto, pensando em termos do "condenável" nacionalismo econômico cuja melhor justificação está no interesse que foi demonstrado pelos governos da Espanha e de Portugal.

O governo espanhol, nos anos 90, aproveitou a hegemonia neoliberal da época para subsidiar de várias maneiras suas empresas a comprarem os serviços públicos que estavam então sendo privatizados. Foram bem-sucedidos nessa tarefa.

Neste caso, foram os espanhóis os nacionalistas, enquanto os latino-americanos, inclusive os brasileiros, foram os colonialistas, ou os tolos.

Agora, quando a espanhola Telefônica faz uma oferta pelas ações da Vivo de propriedade da Portugal Telecom, o governo português entra no jogo e proíbe a transação.

A União Europeia já considerou ilegal essa atitude, mas o que importa aqui é que, neste caso, os nacionalistas são os portugueses que sabem como um serviço público é uma pepineira, e não querem que seu país a perca.

O menino tolo é o Brasil, que vê o nacionalismo econômico dos portugueses e dos espanhóis e, neste caso, nada tem a fazer senão honrar os contratos que assinou.

Vamos um dia ficar espertos novamente? Creio que sim. Nestes últimos anos, o governo brasileiro começou a reaprender, e está tratando de dar apoio a suas empresas.

Para horror dos liberais locais, está ajudando a criar campeões nacionais. Ou seja, está fazendo exatamente a mesma coisa que fazem os países ricos, que, apesar de seu propalado liberalismo, também não têm dúvida em defender suas empresas nacionais.

Se o setor econômico da empresa é altamente competitivo, não há razão para uma política dessa natureza. Quando, porém, o mercado é controlado por poucas empresas, ou, no caso dos serviços públicos, quando é monopolista ou quase monopolista, não faz sentido para um país pagar ao outro uma renda permanente ao fazer concessões públicas a empresas estrangeiras.

A briga entre espanhóis e portugueses pela Vivo é uma confirmação do que estou afirmando.

FONTE: http://brasiliamaranhao.wordpress.com/2010/08/12/bresser-pereira-confessa-desastre-tucano-na-privataria/

Cantinho da leitura

01- A Vale, "vendida" (melhor dizer doada) por FHC por 3 bi de reais, teve lucro de mais de 10 bi de dólares nestre trimestre. Isto ocorreu não porque a estatal tenha sido privatizada e sim devido ao aumento do preço dos minérios no mercado internacional, detalhe que FHC sabia que iria ocorrer. FHC deveria estar no xilindró.
02- Azenha repercute a trama das teles http://www.viomundo.com.br/denuncias/claro-a-servico-da-candidatura-de-jose-serra.html

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