18/11/2009

Gilmar Mendes vota pela extradição de Battisti

Conforme era aguardado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, votou nesta quarta (18) a favor do pedido de Extradição do italiano Cesare Battisti. Na última sessão, a votação terminou empatada em 4 a 4, cabendo ao presidente da Corte o voto de minerva. Os ministros agora estão discutindo os termos da excução da decisão.

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“Tenho que o contexto em que praticados os quatro crimes de homicídio atribuídos a Cesare Battisti rigorosamente permite classificar como comuns as condutas”, disse Mendes, divergindo do parecer do ministro Marco Aurélio para quem o italiano merece a condição de refugiado político.

Com o posicionamento de Mendes, o Supremo, quanto ao mérito, foi favorável à extradição de Battisti, por cinco votos a quatro. Dois ministros decidiram não votar alegando questões de foro íntimo: José Antônio Dias Toffolli e Celso de Mello. Resta ainda decidir se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva será obrigado a acatar essa decisão. Nessa decisão, todos os ministros votarão.

Essa apreciação é necessária na medida em que a matéria refere-se a uma questão internacional, que envolve relações entre o Estado brasileiro e a Itália e, por isso, de competência do chefe do Executivo.

Em recente viagem à Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que deverá acatar a decisão do STF, caso o tribunal assim determine. Lula disse em pronunciamento à imprensa, ao lado do primeiro ministro da Itália, Silvio Berlusconi, que “se a decisão da Suprema Corte for determinativa não se discute, cumpre-se”. Lula, no entanto, não disse qual seria sua posição caso o STF remetesse a ele a decisão sobre o caso. “Eu não posso discutir hipóteses de uma coisa que está em julgamento”, argumentou recentemente.

Da Sucursal de Brasília com informações do STF e Agência Brasil
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Caso Cesare Battisti: Folha esquece o outro lado

Por Celso Lungaretti - no Observatório da Imprensa


"É uma dor canalha/ Que te dilacera/ É um grito que se espalha/ Também pudera/ Não tarda nem falha/ Apenas te espera/ Num campo de batalha/ É um grito que se espalha/ É uma dor/ Canalha." (Walter Franco, Canalha)

O jornal da ditabranda continua dando repulsiva contribuição ao linchamento judicial e consequente assassinato do escritor Cesare Battisti, que já declarou preferir a morte à desonra de ser entregue como troféu a Silvio Berlusconi.

Seu editorial, no dia da segunda sessão de julgamento do pedido de extradição italiano (12/11), foi mais aberrante ainda do que os produzidos para bajular a ditadura militar quando esta impunha o terrorismo de Estado ao país e trucidava os heróicos resistentes.

O título já disse tudo: "Extraditar Battisti". Como regente do coral dos linchadores, a Folha de S.Paulo ditou sua palavra de ordem aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Inácio Arruda reforça apelo da filha de Prestes a Lula em favor de Battisti

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) reforçou, em pronunciamento nesta quarta-feira (18), o apelo feito pela filha do falecido líder comunista Luiz Carlos Prestes, Ana Leocádia, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em favor do italiano Cesare Battisti. Condenado pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos na década de 70, quando militava em uma organização de esquerda, Battisti teve sua extradição pedida pela Itália e aprovada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Inácio Arruda atribuiu a decisão do Supremo também à pressão exercida pela mídia. Ele recordou as palavras do ministro Ricardo Lewandowski: "o Supremo Tribunal Federal estava decidindo em função da pressão midiática".

- Não era uma pressão popular; não foi um cerco ao Supremo Tribunal Federal, mas uma pressão direta de órgãos e veículos de comunicação do Brasil - afirmou.

Na defesa do asilo à Battisti, Inácio Arruda salientou que a luta entre os partidos de esquerda e de direita na Itália dos anos 70 levou a "escolhas equivocadas" feitas por um grupo político que queria assumir o poder. No Brasil, recordou, também ocorria na ocasião forte enfrentamento de movimentos contrários à ditadura militar, em favor da democracia e de um Estado não subordinado.

Inácio Arruda disse que se Olga Benário, mãe de Ana Leocádia e companheira de Prestes, estivesse viva hoje, seria entregue novamente aos nazistas como, de fato, aconteceu durante a ditadura de Getúlio Vargas.

FONTE: Senado
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Caberá a Lula a decisão final sobre extradição de Battisti

Por cinco votos a quatro o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta (18) o pedido de extradição feito pelo governo italiano do ex-ativista Cesare Battisti. Entretanto, pelo mesmo placar, a Corte entendeu que a última palavra sobre a entrega ou não de Battisti à Itália é do presidente da República. Votaram contra a extradição de Battisti os ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio.
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Os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie foram derrotados ao defenderem a obrigatioriedade do presidente acatar a decisão do Supremo. A defesa de que Lula teria que respeitar a decisão do STF foi feita pelo relator da extradição, o ministro Cezar Peluso.

Segundo ele, não existe no ordenamento jurídico brasileiro norma que dê ao chefe do poder Executivo o poder discricionário de decidir sobre extradições deferidas pelo STF.

Lula já havia afirmado em entrevista na Itália que se a decisão fosse determinativa, ele iria cumprir. No entanto, não disse qual seria sua posição caso o STF remetesse a ele a decisão sobre o caso. “Eu não posso discutir hipóteses de uma coisa que está em julgamento”, argumentou.

O julgamento foi polêmico em todas as fases, inclusive na proclamação do resultado, quando os ministros divergiram sobre o que haviam acabado de votar. Os ministros passaram a discutir se o voto de Eros Grau era a favor ou contra a decisão do presidente. Até serem interrompidos por Eros Grau. “Acho que a pessoa mais indicada pela dizer o que eu disse sou eu. Vou resumir meu voto para que depois não haja embargo de declaração. Eu voto com os quatro ministros que não vincularam a decisão do presidente a decisão do Supremo de extraditar”, disse Eros Grau.

Da Sucursal de Brasília com informações do STF e Agência Brasil
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